Abordagens Conteporaneas Dos Fenomenos Politicos

2. Abordagens contemporâneas dos fenómenos políticos

As perspectivas básicas de investigação e análise são métodos ou abordagens pelos quais podemos investigar, analisar e apreender os factos ou fenómenos políticos. Esta actividade impõe ao cientista político tomar as seguintes atitudes:

a) Acompanhar o desenrolar dos fenómenos políticos, de modo a apurar os factos políticos que merecem ser qualificados como tais;
b) Formular hipóteses, com base nos factos apurados, traduzindo-os em generalizações sobre a regularidade possível dos mesmos; e
c) Procurar comprovar ou confirmar através da experiência as hipóteses formuladas. Neste domínio, Adriano Moreira, politólogo português, distingue seis perspectivas básicas: Perspectiva individual; Perspectiva grupal Perspectiva racional; Perspectiva funcionalista; Perspectiva sistémica; e Perspectiva institucionalista.

2.1. A perspectiva individual

A perspectiva individual assenta no pressuposto de que todas as decisões com relevância política são decisões de homens concretos, daí o objecto da ciência política deve ser o comportamento dos homens individuais ou dos grupos. A perspectiva individual analisa o fenómeno político apenas com a incidência no homem. Ex: estudar o Presidente do Partido X, Loureiro, para se poder estudar algum fenómeno político do Partido X; os jornalistas analisam os factos políticos numa perspectiva individual. Com a perspectiva individual, procura-se a partir dela obter os acertos e os critérios de ponto de vista individual, isto é frequente quando se estuda o fenómeno político dum Poder personalizado. Ora, o Poder nunca é solitário, pois este sempre assenta numa equipa de indivíduos, uma vez que, em política, sempre existiu e existe a sociabilidade ocasional (grupos étnicos ou religiosos, etc.).

2.2. A perspectiva grupal

A perspectiva grupal analisa o fenómeno político com incidência no grupo. Ex: estudar o partido Frelimo ou Renamo para se analisar algum fenómeno político engendrado pela Frelimo ou pela Renamo. Neste contexto, um dos exemplos da busca de tipos normativos dos indivíduos ou grupos é a contra-informação na televisão, pois é a intervenção do indivíduo ou do grupo que faz notícia. Tipo normativo é o mesmo que tipo de referência; os grupos são ligados por laços e um dos laços mais frequentes é a vontade; portanto, tipos normativos grupais são características de cada grupo, ou seja, as definições de cada grupo ou conjunto de indivíduos.

2.3. A perspectiva racionalista

A perspectiva racionalista consiste em apreender os fenómenos políticos a partir do processo de tomada de decisões e a teoria dos jogos. Referente ao processo de tomada de decisões pressupõe, desde logo, que as decisões são tomadas racionalmente ou em conformidade com o princípio de razoabilidade mediante uma conjuntura concreta, ajustando os meios disponíveis aos fins desejados e atento aos eventuais constrangimentos que possa surgir.
É nesta prudência que se observa a teoria dos jogos, uma vez que esta traduz-se nos decisores actuarem sempre com vista a maximizarem os ganhos e minimizarem as perdas, daí a necessidade da decisão racional prever o comportamento futuro do adversário e as reacções relevantes que possa intervir na concretização da decisão.

2.4. A perspectiva sistémica

A perspectiva sistémica propõe-se apreender e explicar os fenómenos políticos com base no conceito de sistema. Sistema como um conjunto de elementos inter-relacionados e em constante interacção. O desenvolvimento desta perspectiva tem a ver com o meio ambiente interno e externo, onde são formulados os imputs (exigências ou apoios) e outputs (decisões ou acções) que, consequentemente, geram um sistema de retroacção. Tal como a perspectiva funcionalista, a perspectiva sistémica será objecto de desenvolvimento mais adiante.

a) A noção geral de sistema político

Bobbio (1909-2004) diz-nos que, em sua acepção mais geral, a expressão sistema político refere-se a qualquer conjunto de instituições, grupos ou processos políticos caracterizados por um certo grau de interdependência recíproca. Na ciência política contemporânea, todavia, quando se fala de sistema político e de análise sistémica da vida política, se faz referência a uma noção e a um procedimento de observação caracterizada por específicos requisitos metodológicos e por âmbitos precisos de uso.

O tema básico é, em si, muito simples. O homem, como animal social, está sempre envolvido numa multiplicidade de relações, em virtude das quais ele condiciona os seus próprios semelhantes e é por estes condicionados. Por isso, em qualquer agrupamento social existem, pelo menos, duas componentes fundamentais: de um lado, os indivíduos singulares e, doutro lado, as relações que caracterizam a convivência recíproca dos indivíduos. Daí que, para ser observado adequadamente, qualquer agrupamento social deva ser considerado sob um duplo aspecto: como uma constelação de membros e como uma rede de relações interindividuais mais ou menos complexa, ambas observáveis unitariamente em termos de sistema.

Assim, mesmo no que diz respeito à vida política, podemos observar, de um lado, cada um dos protagonistas e cada uma das instituições de um dado regime (análise parcialmente abrangente); mas, se desejarmos saber, por outro lado, como e por que tais protagonistas e instituições se influenciam reciprocamente, conseguindo dar origens a vários tipos de regimes políticos, devemos olhar para o conjunto das relações que ligam entre si as várias partes do agrupamento em questão (análise sistémica).
Quanto ao âmbito e no contexto de análise, o substantivo sistema não se refere nunca à totalidade dos aspectos e das características de um dado fenómeno, por exemplo, a totalidade dos homens, das instituições, dos valores de um dado regime político, mas apenas se refere a certo número deles, mais precisamente àqueles que definem o modo como as várias partes interagem reciprocamente. Dito em termos técnicos, o objecto da análise sistémica não é a totalidade, mas sim a generalidade de um fenómeno.

Actualmente, quando falamos de sistema, podemos fazer referência a duas ordens de coisas muito distantes entre si: Por um lado, podemos entender sistema como um conjunto de relações intersubjectivas reais, historicamente presentes numa dada comunidade e, por conseguinte, constitutivas de um específico sistema político (sistema observado).

Por outro lado, podemos entender sistema como um conjunto coerente de hipóteses interpretativas capazes de servir para investigar as relações que caracterizam a convivência interindividual própria de alguma e qualquer colectividade (sistema observante).

Quanto aos objectivos e uso efectivo, a análise sistémica oferece contribuições relevantes sobre como: (i) explicar, (ii) prever, (iii) comparar e (iv) avaliar alguns de entre os principais aspectos da multiforme realidade política. Contudo, o objectivo prioritário da análise sistémica é, sem dúvida, o da explicação dos fenómenos.

b) A perspectiva sistémica de Talcott Parsons

Parsons utiliza o conceito de acção social como ponto de partida do seu raciocínio. Ele entende acção social como sendo toda a conduta humana que é motivada e orientada pelos significados que o agente descobre no mundo exterior (ambiente) e aos quais reage.

Parsons formula o primeiro princípio: toda a acção humana apresenta os caracteres de um sistema, isto é, ela inscreve-se numa organização de relações de interacções entre o agente e a situação na qual se encontra.


Quadro AGIL de Parsons – Sistema geral de acção social


Relações externas 

Adaptação ( adaptation – A )
Realização de objectivos ( goal – G )

Elementos internos 

Alimentação ( latence – L )
Integração ( integration – I )

i. Adaptação – é a função pela qual o sistema se adapta ao seu ambiente e age sobre o ambiente para o adaptar às suas necessidades própria.

ii. Realização de objectivos – é a função que define as metas do sistema e mobiliza recursos e energias para os atingir.

iii. Integração – é a função que protege a coerência do sistema contra as perturbações e mudanças que o ameaçam.

iv. Alimentação – é a função que assegura a criatividade e permanência da fidelidade dos agentes aos valores e modelos do sistema.

Adaptação e Realização de objectos estão centradas nas relações com o ambiente exterior. Alimentação e Integração estão centradas nas relações internas de meios/fins (ambiente interno).

Biológico  Adaptação
Quatro subsistemas do sistema geral Personalidade psíquica  Realização de objectivos
de acção social Social  Integração
Cultura  Criatividade  Alimentação

No contexto da construção parsoniana, o subsistema social é considerado um sistema social, e os outros três subsistemas constituem o ambiente, ao qual o sistema social tem que reagir. Sistema social, como sistema de acção, deve satisfazer as quatro funções de qualquer outro sistema. Objectivo específico do sistema social é a Sociedade Global, que é um grupo que corresponde à satisfação das necessidades do homem. Politicamente este grupo assume a forma de Estado (Sociedade Global). Assim, o sistema social deve ser analisado abstractamente em quatro subsistemas (funções):

i. Adaptação, que abrange o conjunto de actividades económicas;
ii. Alimentação do sistema, que assegura a socialização dos membros do grupo e compreende os processos familiares e de ensino;
iii. Integração, que assegura a protecção das solidariedades e compreende os aparelhos de produção de normas e o judiciário;
iv. Realização de objectivos, que corresponde ao subsistema político, o qual selecciona as finalidades e objectivos gerais e mobiliza os recurso humanos e materiais para a sua realização.
A construção metodológica de Parsons reside no imput  output  imput – em que o subsistema político, com base no critério funcionalista, desempenha as seguintes funções:

i. Definir os objectivos gerais da comunidade;
ii. Mobilizar os recursos humanos e materiais necessários; e
iii. Tomar decisões obrigatórias para que as metas seleccionadas sejam atingidas.

O Poder é o fenómeno central da política. A capacidade da intervenção do banqueiro depende da variação dos depósitos, e o volume dos depósitos depende da confiança dos clientes. O voto é o depósito do Poder, a prazo, nas mãos do agente político. O poder é uma espécie de crédito, e tem um valor de troca que se mede pela obediência conseguida. O dinheiro assenta no ouro, como o Poder assenta basicamente na força física. Portanto, o Poder é o fim último da Política .

Então, como é que se processam as trocas imput  output  imput ? Como é que o sistema enfrenta os desafios do ambiente? Quais procedimentos que asseguram o equilíbrio, a ordem e a estabilidade do sistema? Quais são os procedimentos que modificam, disfuncionam e matam o sistema?

c) A perspectiva sistémica da política (David Easton)

Poder é o fenómeno central da ciência política. Política é a atribuição autoritária de valores sociais, ou seja, é uma luta permanente pela aquisição, manutenção e uso desse poder de atribuir valores sociais, em que o sistema político é um conjunto de interacções políticas dentro de uma sociedade global.

O sistema político está mergulhado num ambiente, que o sujeita a desafios aos quais deve responder. Para fins de análise política, o ambiente é divido em ambiente externo e ambiente interno, e os dois juntos formam o ambiente global. O ambiente externo abrange todos os sistemas exteriores à sociedade global, exemplos: sistemas políticos coexistentes, sistemas políticos supranacionais, sistemas ecológicos mundiais, sistemas internacionais, etc. O ambiente interno compreende todos os sistemas internos constituintes da sociedade global, de que são exemplos os sistemas sociais, religiosos, culturais, etc.

Uma vez o sistema político mergulhado no ambiente global, entra em constantes trocas de imputs e outputs. Os imputs podem ser exigências ou demandas e apoios ou supports. Os outputs podem ser decisões e acções. As exigências são todas as solicitações do ambiente interno e do ambiente externo, no sentido de atribuição ou negação de certos valores sociais, que vão desde as liberdades e garantias políticas até ao tipo de ensino e aos salários. Imputs  Alimentação do sistema Exigências e Apoios.

a. As exigências devem ser minimizadas – para o suprimento das exigências usam-se os conceitos de carga e descarga do sistema, para exprimir a medida em que poder responder ou resistir às exigências. A sobrecarga pode resultar de uma quantidade excessiva da demanda ou de uma qualidade que, pela sua complexidade, pode não permitir uma resposta (output) atempada. Por isso, o sistema político analisa-se num conjunto de acções que procuram o ajuste entre as exigências do ambiente e a capacidade de resposta do sistema, orientando-se pelas seguintes funções:

(i) A função de expressão das exigências, pela qual as exigências são dirigidas directamente ao sistema político, muitas vezes pronunciadas pelos grupos de pressão, partidos políticos, sindicatos, etc.

(ii) A função de agregação das exigências, consiste em fazer convergir, para alternativas bem definidas e limitadas, as exigências dispersas do ambiente total. Esta é instrumentalizada nos programas dos partidos.

(iii) A função de depuração das exigências, que consiste em seleccionar as exigências que têm significado político e impedir a relevância política das outras exigências. Alguns instrumentos que expressam exigências também desempenham a função depuradora, tais como os partidos políticos, em que o próprio poder político procura antecipar as suas intervenções para evitar que as exigências atinjam a sobrecarga. Para esse efeito, o poder político usa um dos processos denominado regulação cultural, que restringe certas exigências quanto ao conteúdo (demagógicas, imorais, criminais) ou quanto à forma (violência, greve, acção directa).

b. Os apoios ou supports consistem em todo o tipo de atitude favorável ao sistema político. Existem três tipos de apoio: apoio à comunidade política (sociedade global), de que é exemplo o patriotismo; apoio ao regime político, de que é exemplo a votação massiva ao partido do governo nas eleições, que se traduz na manutenção da sede do Poder; e apoio aos suportes dos órgãos políticos, que se traduz no apoio às personalidades que exercem as funções de autoridade, exemplo o apoio dado ao Presidente da República.

Note-se que os três apoios acima referidos não são cumulativos, porque o poio de um não implica o apoio de outro. Por exemplo, um grupo de pressão pode apoiar o regime político instalado e, ao mesmo tempo, contestar os suportes dos órgãos desse regime; pode apoiar a independência nacional e, ao mesmo tempo, atacar o regime político instituído. Estes três apoios estão em constante erosão, isto é, a usura do poder político, porque estão numa situação de avaliação constante.

Outputs – consiste na totalidade das respostas do sistema político. Estes podem ser de dois tipos: decisões, que são as leis, normas e regulamentos; e acções, que é a prática real do sistema político. As decisões têm a força de lei, porque são dirigidas imperativamente aos destinatários. As acções não têm a força de lei, porque actuam sobre o ambiente que condiciona a vida dos destinatários, como por exemplo a política económica, a política militar ou a política internacional.

Toda a resposta (outputs) modifica o ambiente do sistema político, alterando o fluxo das exigências (imputs) e estabelecendo-se, assim, uma corrente contínua de influências imputs  outputs  imputs... Esta corrente infindável de influências chama-se efeito de retroacção (feedback loop). Isto é, os imputs dão origem aos outputs e estes engendram novos imputs, e isso chama-se retroacção da informação.








Retroacção da Informação – imputs geram outputs geram imputs, assim sucessivamente, pois cada nova acção ou decisão gera novas exigências. É isto que caracteriza os sistemas políticos, ou seja, as relações retroactivas ou dinâmica retroactiva é o que caracteriza os sistemas políticos. Num sistema político, a ausência da retroacção provoca a paragem da acção do respectivo sistema político. A grande preocupação de David Easton não é a estrutura do sistema político em si, mas sim as relações do sistema político com o ambiente, ou seja, Easton procura estabelecer o dinamismo nas relações entre o sistema político (ambiente intersocietal) e a realidade política do sistema (ambiente extra-societal).

A realidade política é analisada com dinamismo e não com estatismo. O dinâmico envolve o estático e parte deste para o dinamismo e não o contrário, uma vez que o estático não envolve o dinâmico. Daí, uma análise dinâmica dá-nos a mudança. David Easton interpreta os factos políticos. Todavia, o modelo de Easton é muito abstracto, não desce muito à realidade do político em si, razão pela qual a sua perspectiva pode-se aplicar no estudo dos fenómenos de qualquer sistema político.

Das críticas feitas ao modelo eastoniano, surgiram modelos mais realistas e concretos, pois Easton havia desmistificado a Política e o Estado. O Estado converte os imputs em outputs. Quanto mais conversões fizerem e em boas condições, significa que o Estado é mais funcional. Nos casos em que o Estado não consegue fazer conversões, ou fê-las, mas não convenientemente, significa que o Estado entra em ruptura e torna-se disfuncional, ou seja, estamos perante a falência do sistema político, pois o Estado não é transcendental, apenas é transcendental o Divino.

No entanto, a reacção gerada à volta da perspectiva sistémica de Easton, o papel dos ambientes e a sua relação com o sistema político, deu origem a outros modelos.

2.5. A perspectiva funcionalista

A perspectiva funcionalista analisa o facto político com incidência nas funções desempenhadas por uma entidade ou órgão no âmbito de uma determinada estrutura social ou política, indagando se o empenho tem correspondido às expectativas do conjunto ou grupo social ou da sociedade em geral .

a) Conceito de funcionalismo

O funcionalismo é uma teoria sociológica que pretende explicar os fenómenos sociais pela função que as instituições desempenham na sociedade. Na perspectiva teórica do direito e da política comparadas, o funcionalismo, prende-se com os conceitos de estruturalismo funcional e de funcionalismo estrutural, teorizados por Gabriel Almond, Charles Powell, Talcott Parsons e Verba.

Porém, o funcionalismo é uma abordagem original da antropologia, ela foi aplicada na sociologia e, finalmente, também, em ciência política. O antropólogo polaco Malinowski foi quem teorizou, pela primeira vez, o funcionalismo no âmbito da Ciência Política, e Radicliffe Brown foi quem doutrinou o funcionalismo no âmbito da antropologia, como o organicismo do século XX .

A dimensão que se julga faltar nessa perspectiva é a da função desempenhada, significando isto que o comportamento político é principalmente a resultante de uma tensão entre as exigências e expectativas que a sociedade global dirige ao agente, e a capacidade de resposta ou acção que este demonstra no papel de direcção que capturou. O funcionalismo é basicamente uma perspectiva europeia .

b) Conceito de estruturalismo

O estruturalismo é uma corrente intelectual que se introduziu em inúmeros campos de estudo como método ou como concepção ideológica. Caracteriza-se pelo uso do conceito de estrutura no estudo dos factos humanos e sociais. Toda a realidade humana é considerada como um sistema de leis reguladas, onde pela reconstrução da estrutura consegue-se inferir as tais leis.











c) Funcionalismo absoluto (Malinowski)


Sistema Político






















Totalidade ou Sociedade Global, conceitos formulados por Hebbert Spencer e Émile Durkheim, onde os elementos diversos e diferentes, sendo todos interdependentes, desempenham funções correspondentes às necessidades fundamentais do grupo ou da sociedade global. Para Malinowski, cada sociedade e cultura é um todo coerente, e ela se apresenta como um só objecto de estudo. Nela os partidos políticos têm a função de representação política e de recrutamento político.

Função é a contribuição dada por um elemento à organização ou à acção do conjunto do qual faz parte. Malinowski desenvolveu alguns postulados funcionais, sendo seguintes:
i. Princípio de unidade funcional – qualquer estrutura é funcional relativamente ao todo, ou seja, os elementos culturais e as actividades sociais são funcionais em relação ao todo (sociedade global).

ii. Princípio de universalismo funcional ou funcionamento geral – nenhum elemento do grupo subsistiria se não desempenhasse uma ou mais funções, pois cada elemento é parte indispensável de todo orgânico (sociedade global).

iii. Princípio de necessidade funcional – é o corolário lógico, o que significa que cada elemento é indispensável, vital e necessário ao funcionamento do todo, pois nenhum elemento é dispensável pelo todo.

O funcionalismo absoluto, segundo os postulados acima descritos, pressupõem a existência de estruturas que imperativamente devem desempenhar uma ou mais funções. Neste sentido a função não significa apenas desempenho duma tarefa, mas sim desempenho de um conjunto de tarefas. Pois, os antropólogos defendem que não há estrutura sem alguma função, o que significa que com a cessação de uma função ou de um conjunto de tarefas, também, desaparece a estrutura.























Uma função é desempenhada por várias estruturas simultaneamente (princípio de universalismo funcional), ex.: a função legislativa é desempenhada simultaneamente pelo Parlamento, Governo e Tribunais; a função de expressão de interesses é assegurada simultaneamente pelos partidos políticos, grupos de pressão e sindicatos; a isto dá-se o nome de equivalente funcional ou substituto funcional, que significa uma função desempenhada por várias estruturas diferentes, segundo a teoria do funcionalismo relativo de Robert Merton.
Mas também pode acontecer o contrário. Como por exemplo, o cientista político polonês, Leck Waleza, do Sindicato Solidariedade, desempenhava em simultâneo a função de um chefe de partido político e chefe do Sindicato Solidariedade, a isto dá-se o nome de multifuncionalidade estrutural, ou seja, uma estrutura a desempenhar várias funções diferentes.

d) Funcionalismo relativo (Robert Merton)

O funcionalismo relativo resulta da crítica feita ao funcionalismo absoluto, considerado muito excessivo, pois o universalismo funcional ou funcionalismo geral é absurdo, uma vez que ela não é aplicável em todas as sociedades. Assente neste raciocínio, Merton concluiu o seguinte:

i. estrutura sem qualquer função;
ii. estruturas perdem funções;
iii. disfunção ou estruturas que disfuncionam;
iv. equivalente funcional ou substituto funcional; e
v. multifuncionalidade estrutural.

A unidade funcional pressupõe que a cada estrutura pertence uma ou mais funções. Mas,

(i) pode haver estruturas sem qualquer função numa instituição;
(ii) pode haver estruturas que perderam sua função, exemplo, o Partido Comunista da ex-União Soviética (PCUS);
(iii) há estruturas que não exercem funções ou não funcionam, mas exercem a disfunção, dificultando o funcionamento do todo, exemplo: a corrupção, a máfia ou a criminalidade; daí
(iv) o conceito de equivalente funcional ou substituto funcional, que significa que uma função pode ser desempenhada, simultaneamente, por mais que uma estrutura, exemplo, função legislativa pode ser desempenhada pelo Parlamento, Governo e Tribunais; por último,
(v) a multifuncionalidade estrutural, que significa uma estrutura a desempenhar várias funções.



A função manifesta e a função latente

Função é o contributo dado pelo elemento ao todo e esta pode ser manifesta ou latente. Função manifesta é um contributo esperado e desejável, ou seja, é uma função que os elementos do sistema compreendem e querem, exemplo: expressões dos partidos políticos, dos sindicatos ou do Parlamento que faz leis, etc. Função latente é um contributo que inicialmente não é desejável e nem esperado, ou seja, é a função que os elementos do sistema não se apercebem, ex: job for the boys, nepotismo, apoio personalizado aos militantes, concessão de privilégios aos aderentes e simpatizantes, etc. No entanto, a função latente contribui para o mau funcionamento do sistema político.

A função tribunícia

Uma estrutura que desempenha uma função, mesmo que seja uma função latente, não pode ser eliminada antes que uma outra estrutura assuma a mesma função. Por exemplo, o Partido Comunista Português, uma estrutura incómoda ao sistema capitalista, desempenha uma função latente que, neste caso, toma o nome de função tribunícia. Merton concebe sistema como eixo de toda a análise científica, pois todo o grupo, cujos elementos sejam identificáveis, inter-relacionados e com fronteiras bem definidas, é um sistema, onde a interacção é o elemento vivo do sistema.

e) Funcionalismo estruturalista

A abordagem estruturalista funcional analisa os fenómenos políticos em função da estrutura, onde a função é tomada como o contributo que cada elemento dá ao todo a que pertence. Este modelo teórico tenta responder quais são as estruturas adequadas? Quê funções a serem desempenhadas por cada estrutura? Estas são questões imperativas funcionais ou pré-requisitos funcionais que, a partir das suas respostas, nos possibilitam procurar as estruturas correspondentes. É um raciocínio dedutivo. Ex: a função legislativa tem como estrutura correspondente a assembleia legislativa; a função executiva tem como estrutura o governo; a função judicial tem como estrutura os tribunais.

Exemplo prático: Portugal e Moçambique são dois Estados independentes. Estes podem ter o mesmo modelo teórico da Forma do Poder. Mas a questão que se pode colocar é de saber qual é a garantia da eficácia deste modelo em cada um dos países citados. Este questionamento pressupõe a existência da diferença na aplicação do modelo em cada um desses países, embora seja o mesmo. Portanto, as condicionantes de aplicabilidade do modelo são diferentes de país para país. Pois, a vigência parcial da democracia política, económica, social, cultural e ambiental diferem de país para país.



Então, quais são os imperativos funcionais no funcionalismo estruturalista? A presença de funções iguais e de estruturas iguais não significa a existência da semelhança na aplicação da mesma Forma Política. Isto conduz-nos a uma outra questão: como é que funciona e qual é o seu grau de eficácia? Os autores Gabriel Almond (1911-2002) e G. Birgham Powell foram os pais teóricos do funcionalismo estruturalista, ambos teorizaram a autonomia dos sistemas numa perspectiva de política comparada: a presença das mesmas estruturas pode ser equívoca. Os seguidores destes autores foram Sidney Verba e Lucien Pye.


f) Níveis de análise do sistema político


Diagrama do sistema político e níveis de funções de Gabriel Almond
















O sistema político pode ser analisado em três níveis:

a) Relações do sistema político com o ambiente intersocietal e extra-societal;
b) Como funciona o sistema político no seu interior;
c) Adaptação e a manutenção do sistema político.

• Primeiro nível de análise do sistema político: relações do sistema político com os ambientes – consiste num estudo das relações que o sistema político desenvolve com o ambiente intersocietal e o ambiente extra-societal. Para o efeito, implica conhecer as capacidades do sistema político, que são seguintes:

a) Capacidade reguladora;
b) Capacidade extractiva;
c) Capacidade distributiva;
d) Capacidade reactiva ou receptiva.

A capacidade reguladora consiste na regulação e coordenação do comportamento ou atitude dos grupos ou indivíduos pelo sistema político. A capacidade extractiva consiste em o sistema político extrair no ambiente interno e externo os recursos necessários para a sua sobrevivência. A capacidade distributiva consiste em o sistema político conseguir abonar aos indivíduos os bens e serviços básicos. A capacidade reactiva ou receptiva consiste em o sistema político saber reagir, dando respostas justas às exigências manifestadas pelos ambientes.

• Segundo nível de análise do sistema político: como funciona o sistema político no seu interior – que consiste no estudo de funcionamento do sistema político no seu interior. Para o efeito, implica fazer um estudo e análise das funções do sistema político, isto é, as funções que garantem a transformação do que entra (exigências e apoios ou imputs) no sistema político e do que sai (decisões e acções ou outputs).

a) Função de articulação de interesses;
b) Função de agregação de interesses;
c) Função de elaboração das normas;
d) Função de aplicação das normas;
e) Função de adjudicação das normas;
f) Função de segurança e bem-estar.

As funções de articulação de interesses (interesses das exigências solicitadas pelos ambientes) e a de agregação de interesses (muitas vezes desempenhada pelos partidos políticos) são os imputs. As funções de elaboração das normas governativas, de aplicação das normas e de adjudicação das normas constituem os outputs, que traduz o apriorismo estrutural, cujo objectivo é assegurar a formação das respostas (outputs) às exigências (imputs) solicitadas.

• Terceiro nível de análise do sistema político: adaptação e manutenção do sistema político – consiste em fazer um estudo profundo da manutenção e adaptação do sistema político. Para o efeito, tem que se estudar exaustivamente os alicerces nos quais assenta o sistema político, a partir das seguintes funções:

a) Função de recrutamento político (formação e selecção dos políticos);
b) Função de comunicação política ou marketing político;
c) Função de socialização política.

Socialização é um processo pelo qual as pessoas assimilam os valores sociais vigentes, e socialização política é a assimilação e interiorização das orientações políticas na sociedade civil. Actualmente a socialização política depende muito dos mass mídia (mediatização), o que faz com que a democracia representativa se torne numa democracia de opinião.

Cultura política é um conjunto de atitudes políticas que vigoram maioritariamente numa determinada sociedade civil ou num país.
O localismo cultural é uma subcultura política que foge a cultura política dominante, isto é, foge o padrão político estabelecido.

A subcultura política é o procedimento pelo qual as pessoas desviam-se do padrão da cultura política vigente. Exemplo: nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s) há uma sobreposição de subculturas. Mas também existem subculturas homogéneas.

Atitude política é uma predisposição a agir perante uma socialização política. Exemplos de atitude política: racismo, regionalismo e o sionismo. As atitudes políticas comportam três elementos:

a) Os elementos cognitivos ou razão ou conhecimento;
b) Os elementos afectivos ou sentimentos; e
c) Os elementos valorativos ou normativos ou regras.

Portanto, atitude política é aquilo que se conhece, que se sente e que se crê. Nos Estados nacionais, os elementos cognitivos e os elementos afectivos são os mais preponderantes.

2.6. A perspectiva institucionalista

A perspectiva institucionalista analisa o fenómeno político com incidência na instituição, como por exemplo, estudar a Igreja Católica, para se analisar o fenómeno político protagonizado pela Igreja Católica. A perspectiva institucional é a mais importante de todas as perspectivas, porque as instituições duram no tempo. Nesta perspectiva, a ideia-guia é sempre superior ao interesse da própria instituição. Esta perspectiva também vai ser desenvolvida mais adiante.

A perspectiva institucional prende-se com a doutrina institucional. Na vida existem duas realidades fundamentais: homens e ideias. Ideia é a condução do espírito, é o modo de pensar, de ver, de apreciar e de sentir, próprio da índole de cada indivíduo, de cada grupo, de cada raça e de cada povo. Ideia é opinião, juízo, conceito.
A doutrina institucionalista é a ideia que se mantém, ela procura a verdade sem compromisso. Pois, uma instituição é uma ideia de acção que se realiza no tempo. As instituições pesam sobre as pessoas, pois elas têm ideias, pessoas e bens; por isso, a instituição tem autoridade, hierarquia, e regras de conduta, justiça e pressão sobre a personalidade.

Por exemplo, quando os partidos políticos se institucionalizam, fazem pressão sobre os governos. As instituições são um grande apoio para a crise do Estado. A diferença entre a cooperação e a instituição reside no seguinte: a instituição é uma maneira de organização e a cooperação é uma acção da instituição.

A justiça da/ou numa Instituição pode ser comutativa ou distributiva. Justiça comutativa é quando há equilíbrio; exemplo: salário correspondente ao trabalho feito. Justiça distributiva consiste em dar a cada um de acordo com o seu mérito. Tomás de Aquino (1226-1274) foi que teorizou os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva .

Contudo, para uma apreensão e análise científica e eficiente dos fenómenos políticos ou dos projectos políticos, é imperativa a aplicação de todas as perspectivas.

3. Histórico das abordagens contemporâneas

3.1. A abordagem institucionalista (1.ª geração da Ciência Política)

A abordagem institucionalista consiste no estudo minucioso das instituições públicas, descrevendo-as, ou seja, estudo baseado e assente na descrição das instituições públicas: o conteúdo real das relações políticas duma determinada instituição e como é que funciona na prática.

James Bryce (1838-1922) foi o percursor desta abordagem, com a sua obra “The American Commonwealht”, 1893, onde descreveu a constituição formal no seu aspecto real, isto é, Constituição Formal versus Constituição Real. Ou seja, Bryce fez um estudo descritivo muito exaustivo das instituições políticas, baseando-se apenas num estudo estático e formal das instituições políticas públicas formais.

A transição de abordagem institucionalista para abordagem behaviorista foi impulsionada por autor Fisher Bentles, com a sua obra “The Process of Government”, 1908. Esta transição foi caracterizada, fundamentalmente, pelo estudo dinâmico de political process. Fisher reconhece a importância do estudo das instituições públicas, mas também, deu uma grande importância ao estudo das instituições privadas ou instituições de grupos, qualificando-as como estruturas formais.

Fisher definiu instituição como sendo a interacção de vários grupos, e que a vida política não é mais que a interacção dos grupos. Por isso, ao estudar-se instituições públicas, tinha que se ter em conta as outras instituições formais (partidos políticos, sindicatos, etc.) e instituições informais (grupos de pressão, grupos de interesses, lobbies, etc.). Portanto, foi com o estudo de instituições formais e informais que Fisher passa do estudo estático para o estudo dinâmico dos fenómenos políticos (processo político) .

A partir dos anos 1920/1930 surge o interesse pela corrente behaviorista, em que do estudo de processo político transita-se para o estudo de comportamento político (political behaviural ou comportamento político observável), com Charles Mewian, em 1925, e Harold Dwight Lasswell (1902-1978), em 1928, ambos da Escola de Chicago e grandes cientistas políticos daquela época. Estes autores criaram o método de mensuração, quantificação e qualificação dos fenómenos políticos observáveis, e despertaram atenção da importância da Psicologia e da Sociologia no estudo dos fenómenos políticos, isto é, recorrendo-se àquelas ciências.

3.2. A abordagem behaviorista (2.ª geração da Ciência Política)

James Bryce foi o teorizador da abordagem institucionalista, um estudo estático das instituições políticas em si. Esta foi uma abordagem defendida e divulgada pela 1.ª geração da ciência política norte americana da Universidade de Columbia, no início do século XX. Fisher Bentley foi o teorizador do estudo de processo político, que não chegou a ser qualificado como uma abordagem, mas representou uma transição, nos anos 20 e 30, da abordagem institucionalista para abordagem behaviorista. Foi muito defendida e divulgada pelos seguidores de Bentley, consistiu no estudo dinâmico das instituições, em simultâneo com o estudo dinâmico dos grupos, enquanto agentes intervenientes da vida política, e foi caracterizado pelo realismo e dinamismo.
A abordagem behaviorista ou comportamentalista consistiu essencialmente no estudo do comportamento político observável, que são estruturas formais (órgãos do Estado) e estruturas informais. Pertence à 2.ª geração da ciência política norte americana da Universidade de Columbia, muito impulsionada por Lasswell nos anos vinte e trinta do século passado. Esta abordagem tem duas características fundamentais: plano de propósito de investigação e plano de metodologia. A abordagem behaviorista vigorou até nos meados do século XX.

a) Espírito de investigação do behaviorismo – será que a ciência política é válida? Eis a questão que foi colocada na altura, cuja conduziu os politólogos a empenharem-se no seguinte:

(i) Fazer a ciência política uma ciência objectiva, isto é, não só valorativa, mas também factual;
(ii) Fazer a ciência política uma ciência neutra;
(iii) Fazer a ciência política uma ciência científica.

b) Metodologia quantitativa do behaviorismo – capacidade da ciência política poder mensurar os fenómenos políticos. Exemplos: as sondagens; a análise do conteúdo, que consiste em avaliar quantas vezes uma determinada palavra foi aplicada num discurso. O método impõe-se ao problema, isto significa imperativo do método ou imperativo metodológico, que se traduz em mensurabilidade e quantificabilidade dos fenómenos políticos: os problemas políticos são mensuráveis e quantificáveis.

c) Resultado alcançado pelo behaviorismo – a abordagem behaviorista atingiu o seu apogeu nos anos 50, cuja consequência foi o surgimento de fortes críticas ao próprio behaviorismo. Todavia, a passagem de uma abordagem para a outra não significa a invalidez da abordagem antecedente, pois, cientificamente, o princípio nunca foi e nem será suplantado pelo fim que dele resultou ou resultará .


3.3. A abordagem sistémica (3.ª geração da Ciência Política)

A abordagem sistémica data dos anos 50 do século XX, começa por ser uma crítica ao behaviorismo, assente em dois aspectos:

i. Crítica à investigação – em virtude do behaviorismo recusar a componente valorativa no estudo dos fenómenos políticos;

ii. Crítica à metodologia quantitativa do behaviorismo.

Esta abordagem prioriza a componente valorativa, pois considera que a ciência política não é totalmente desprovida de valores, ela integra, em si, imensos fenómenos valorativos.

Os defensores da abordagem sistémica não consideram a ciência política como uma ciência testemania (observação), nem quantifecnia (mensuração) e nem hiperfactualista (descrição). Salientam que quem observa é parte integrante do observado, por isso há impossibilidade de neutralidade do observador nos fenómenos políticos, enquanto ele próprio é parte integrante do observado. David Easton, 1953, foi contra o hiperfactualismo e o imitismo existente na então, defendo que a ciência política não pode seguir a metodologia das ciências físico-naturais, pois existem valores no estudo da política. Por isso, há lacuna de cientificidade nos politólogos. Easton considera a vida política como um sistema.



Fim