Metodos Da Ciencia Politica

Tema V – Métodos da Ciência Política

1. Abordagens tradicionais dos fenómenos políticos

1.1. Abordagem ético-filosófica

A abordagem ético-moral-filosófica consistiu no estudo de fenómenos políticos no aspecto moral, filosófico e ético. Preocupava-se mais com estudos dos fins últimos do político, ou seja, a melhor forma de governar a sociedade. Não se estudava os factos políticos ou a realidade concreta da política, apenas cingia-se no estudo de valores: axiologia política, em protopolíticas, que são conjuntos de estudos e autores que antecederam os estudos politológicos. São exemplos de protopolíticas a obra A República de Platão. Protopolíticas são deduções dos fenómenos políticos.

Ou seja, as protopolíticas conceberam-se a partir da dedução, que significa partir do abstracto para o concreto, de que é exemplo o estudo platónico em A República do Platão. O inverso da dedução é indução, quando se faz o estudo de algum fenómeno a partir do concreto para o abstracto. Portanto, protopolítica é a dedução dos trabalhos dos factos políticos. Outras obras do Platão, entanto protopolíticas, são O Político, As Leis e a Apologia de Sócrates. Platão, em A República, procura a justiça, o estado de coisas perfeitas, tendo feito uma analogia d’alma humana com a estrutura social:

1.ª Parte: Racional = Ideias
2.ª Parte: Irascível = Afectos e Sentimentos
3.ª Parte: Sensual = Necessidades básicas do homem

1.ª Classe: Magistrados ou Reis filósofos = Sabedoria (virtude)
2.ª Classe: Guardas = Coragem (virtude)
3.ª Classe: Trabalhadores em geral = Temperança (virtude)

Sociedade ---------------------------------- Alma
Possível correspondência Magistrado --------------------------------- Racional
Guardas ---------------------------------- Irascível
Trabalhadores --------------------------------- Sensual





Os magistrados asseguram o poder político da polis
A ironia política de Platão Os guardas asseguram a defesa da polis
Os trabalhadores asseguram o sustento da polis
E a justiça é sinónimo do funcionalismo platónico

1.º Monarquia ou Sofiocracia – governo de magistrados (1.ª Classe)
2.º Timocracia – governo dos guardas, pela força das armas (2.ª Classe)
Regimes políticos de Platão 3.º Plutocracia – governo dos guardas ricos (elite económica)
4.º Democracia – governo do povo (3.ª Classe)
5.º Tirania – governo de um só homem (tirano, déspota)

Nesta sequência platónica, os regimes políticos enunciados partiram do óptimo (Monarquia) até ao péssimo (Tirania), daqui surge o tiranicídio, que significa a morte do tirano ou a conversão do tirano sob a pressão e convencimento dos filósofos, gerando-se desta maneira o princípio da possibilidade do eterno retorno, premissa que foi idealizada e muito fomentada por Friedrich Nietzsche (1844-1900) .

Porém, o retorno do político às origens chama-se anaciclose perfeita, fenómeno que engendrou o Rei filósofo, que é uma junção do saber com o poder político, cujo produto foram as democracias cognitivas, que significava, naquela altura, a dependência do poder político ao saber dos tecnocratas, cuja situação deu origem à Tecnocracia, para onde, actualmente, caminham os governos liberais. A Sofiocracia, o governo de Reis filósofos, tinha como valor último a justiça .

Portanto, normativismo ético e moral ou filosofia política apresenta-se como a primeira tradição concebida para o estudo de fenómenos políticos, que baseava, pura e simplesmente, na dedução dos fenómenos políticos, tendo caído apenas no rigor dos valores. Ou seja, era mais um estudo axiológico do que um estudo de fenómenos políticos – tradição filosófica, ética ou moral.

1.2. Abordagem empírico-realista

A abordagem empírico-realista consistiu no estudo descritivo dos fenómenos políticos, baseando-se na indução, isto é, a partir do concreto ou do real para o abstracto. Os grandes indutores foram Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, cujas obras foram citadas nos papers anteriores. A principal característica desta tradição já não são os valores ou axiologia política, mas sim, os próprios fenómenos políticos enquanto realidades em si.
Aristóteles é considerado o pai da ciência política por ter introduzido o método indutivo no estudo e análise dos fenómenos políticos. Esta tradição é também denominada de empirismo político ou realismo político.

Maquiavel, também, é tido como pai da Ciência Política por ter considerado a política como coisa independente da ética: o exercício do Poder não tem nada a ver com os valores, pode-se utilizar quaisquer tipo de meios para se chegar ao poder político e, consequentemente, exercê-lo e mantê-lo, pois os fins justificam os meios, eis o princípio fundamental do absolutismo: há moral de indivíduos e há moral de políticos – o realismo político defendido por Bobbio .

Aristóteles juntou vários textos constitucionais da Antiga Grécia, seleccionou 158 Constituições e fez um estudo comparado de todas elas, tendo chegado a seguinte conclusão, assente em dois critérios:

a) Critério numérico ou quantitativo ou quem governa – estabelece que uma sociedade pode ser governada por uma pessoa (monarquia ou tirania), ou por poucas pessoas (aristocracia ou oligarquia), ou por muitas pessoas (democracia ou república).

b) Critério qualitativo ou como se governa – estabelece a fidelidade de quem governa, se é por interesse de si próprio (governante), ou se é por interesse de todos (interesse comum).


Critério quantitativo 
(Quem governa)
Uma pessoa

Poucas pessoas
Muitas pessoas
Degenerescência

Critério Qualitativo 
(Como se governa)
Monarquia

Aristocracia
República
Democracia

Tirania

Oligarquia
Democracia
Demagogia

A república pode traduzir-se em democracia. A democracia pode traduzir-se em demagogia. Portanto, Monarquia, Aristocracia e República são formas sãs ou benignas. Tirania, Oligarquia e Democracia são formas corruptas ou malignas, pois, sempre que o Poder é exercido por um homem, estamos perante um governo doentio e degenerado. Aristóteles considera a Democracia como a pior forma de governo.

Nas democracias antigas, a participação dos cidadãos era um dever. Nas democracias actuais a participação dos cidadãos é um direito .

Montesquieu, tido como professor da revolução americana, concebeu três critérios para formular a sua teoria das formas de governo:
1.º Critério – de natureza quantitativa – Quem governa?
2.º Critério – de natureza qualitativa – Como se governa?
3.º Critério – de natureza sociológica – Dimensão territorial


Quem governa?

Como governa? / valor
Dimensão territorial

Uma pessoa

Despotismo / medo
Grande extensão

Uma pessoa

Monarquia / honra
Grande ou média extensão

Todas pessoas

República / liberdade
Pequena extensão


Despotismo é a melhor forma de governo para as grandes extensões territoriais com clima tropical ou quente. Monarquia, à semelhança do Despotismo, é a melhor forma de governo para os grandes espaços territoriais, mas é mais exequível nos médios espaços. República é a forma de governo mais exequível nos pequenos espaços territoriais e nos de clima frígido ou nórdicos. Em suma, a teoria dos climas de Montesquieu resume-se no seguinte: para os climas tropicais, a melhor forma de governo é o Despotismo, e para os climas frígidos, a Monarquia e a República são as melhores formas de governo.

Estudo científico da política pode ser realizado de duas maneiras: (i) A tradição institucionalista ou formalista ou jurisdicionalista, que privilegia mais os valores jurídicos, em detrimento dos valores éticos, ou seja, privilegia o normativismo jurídico; (ii) A tradição behaviorista, que privilegia mais o realismo.

Teoria económica da política, desenvolvida por politólogo e economista Joseph Alois Schumpeter (1883-1950), que doutrinou a democracia como método da escolha dos dirigentes. Em 1957 publicou uma obra “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, onde concebeu novos desenvolvimentos na abordagem dos fenómenos políticos. Autor Michels Anthony Downs doutrinou e impulsionou a Teoria Económica da Democracia e a Teoria dos Jogos no estudo da política.

Resumo


1.ª Tradição – Abordagem filosófica e ética – dedução (Platão)
2.ª Tradição – Abordagem realista, mais empírica – indução (Aristóteles)


1.ª Tradição – Abordagem institucionalista, mais filosofia e ética
2.ª Tradição – Abordagem comportamentalista, mais empírica

A primeira corrente política aplicada no estudo dos fenómenos políticos foi a dedutiva, feita por Platão: estudo dos fenómenos políticos baseado nos juízos de natureza ética ou filosófica ou de natureza religiosa. A segunda corrente foi a indutiva, feita por Aristóteles, uma abordagem empírica e descritiva dos fenómenos políticos, baseada não só nos juízos de valores, mas também com forte ênfase nos juízos de factos – uma mistura da axiologia e descrição dos factos. Nicolau Maquiavel privilegiou os juízos de facto, uma indução por excelência, pois partiu do concreto para a construção teórica do abstracto. Ele testemunha os factos políticos, mas não os ajuíza. Maquiavel marcou o início da Idade Moderna, pondo fim a cientificidade política da Idade Média.

A Idade Média foi marcada pela corrente filosófica da escolástica . A ciência-mãe era a Teologia. As obras de Aristóteles e de Santo Agostinho (354-430) tiveram um papel crucial no desenvolvimento do pensamento escolástico. O poder político vinha de Deus para a Igreja, depois o Papa transmitia-o para o Rei, que era o último destinatário. Santo Agostinho teorizou dois tipos de cidades: a Cidade de Deus, que era um conjunto de princípios que regiam o poder de Deus; e a Cidade Terrena ou Diabólica, que era um conjunto de princípios que regia o poder Temporal. Maquiavel ignorou todos estes princípios e proclamou a Política como ciência primeira ou ciência-mãe, ou a ciência das ciências








A teoria da divisão e das formas do poder em Maquiavel

Princípio maquiavélico – a conquista, o exercício, a manutenção e o alargamento do poder político (o príncipe), utilizando todos os meios possíveis, e são legítimos todos os procedimentos do príncipe. Maquiavel difere de Aristóteles, porque este último se limitou apenas no objecto forma (a indução).

Objecto material em Maquiavel – conteúdo moderno do Estado. Maquiavel concebeu os conceitos de Estado e de Soberania, não queria micro-Estados, daí o seu ser mentor da unificação da Itália, tendo criticado o poder excessivo do Papa. Defendeu que só com uma Itália unida e bem armada poder-se-ia fazer face aos ataques externos, por isso, ele acabou com principados e pequenos Estados.
Objecto formal em Maquiavel – consistiu em criar no Príncipe as condições necessárias para este conseguir conquistar, exercer, manter e alargar o poder político do seu Estado. Aqui não se olham os meios para alcançar os fins propostos: o objecto da ciência política é o fenómeno estadual.

Método em Maquiavel – consistiu num estudo descritivo, indutivo da realidade factícia dos fenómenos políticos, utilizando o critério de objectividade no estudo dos factos políticos. Maquiavel estabeleceu leis de fenómenos políticos, as chamadas leis sociológicas: a tendência para a expansão, estabelecendo a relação causa/efeito. Exemplo: o que provoca a decadência dos povos é a corrupção política. Isto é, fenómeno  causa  efeito. Maquiavel segue a generalidade, pois para ele o fim da corrupção é condição sine qua non da continuidade do poder político.

Para Maquiavel, a Ciência Política é o estudo dos fenómenos políticos ou o estudo da realidade do Estado. Portanto, para Maquiavel o objecto de estudo da ciência política é: o Estado, o poder político, os juízos de factos e os juízos de valores. Até à Idade Média, o estudo dos fenómenos políticos era do domínio do Poder Temporal e do Poder Religioso, mas nas Idades Moderna e Contemporânea os fenómenos políticos obedecem às leis. Maquiavel foi o agente inovador da ciência política.

Ciências nomotéticas são ciências positivas, pois engendram e fazem leis. Exemplos: todas as ciências físicas e naturais como a Física e a Biologia. Ciências ideográficas são ciências que não produzem leis, de que é exemplo a história. Mas para Maquiavel a ciência política é uma ciência nomotética, porque ela produz leis, ao contrário de outros autores que consideram a ciência política uma ciência puramente ideográfica. Maquiavel introduziu leis na ciência política.





Estado
Poder
Objecto de estudo da ciência política em Maquiavel Juízos de factos
Juízos de valores


Dedução
Metodologia da ciência política antes de Maquiavel Lógica/apriorística
Prescrição/valoração


Indução
Metodologia da ciência política em Maquiavel Descrição
Observação








Maquiavel divide os Estados em duas categorias:

• a 1.ª categoria são as formas de Estado (abordada na sua obra Discurso); e

• a 2.º categoria são as formas de governo (abordada na sua obra O Príncipe).


Principados
As formas de Estado em Maquiavel Repúblicas




Monarquia Tirania
As formas de governo em Maquiavel Aristocracia Oligarquia
República Democracia



Personalização do poder político
Caracterização dos regimes totalitários Patologia do poder político
Degenerescência do poder político





Fim